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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1624 / 2010

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 1624 / 2010
Data Autuação 24/03/2010
Objeto Relata danos ambientais causados por atividade irregular da empresa localizada na Fazenda Duas Matas s/nº., gleba B, em Santa Gertrudes-SP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) José Luiz Paraluppi
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.015

Tramitação

Data Descrição
24/03/2010 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/03/2010 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/04/2010 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
26/04/2010 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva propondo encaminhamento de ofício à CETESB e ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, propondo encaminhamento de ofício à CETESB e ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos
06/08/2010 Publicado Parecer nº 1430/10, da CDMA¿propondo o envio de ofício à CETESB e ao Ministério Público, com cópia da denúncia e posterior arquivamento dos autos. (DA p.15)
22/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.015
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.015

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1430 / 2010 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofício à CETESB e ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
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