Processo Legislativo n° 883, de 2010

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	883 / 2010
Data Autuação	04/03/2010
Objeto	Encaminha cópia de requerimento de improcedência total de acusação.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Solange Cristina Gomes
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055

Data	Descrição
03/03/2010	Autuado e Protocolado.
04/03/2010	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
09/11/2010	Recebido com parecer do relator Fernando Capez propondo encaminhamento de ofício, pela Comissão de Direitos Humanos
17/11/2010	Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, propondo encaminhamento de ofício
20/11/2010	Publicado Parecer nº 1723/10, da CDH-propondo expedição de ofícios e o posterior arquivamento dos autos. (DA p. 9)
14/01/2011	Protocolado junto ao Ministério Público de São Paulo - Promotoria Militar, ofício da Comissão de Direitos Humanos, datado de 15 de dezembro de 2010, encaminhando cópia do referido processo para as providências cabíveis, constante do parecer exarado pela mencionada Comissão.
29/04/2011	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011.
27/06/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.055
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1723 / 2010		propondo encaminhamento de ofício	Fernando Capez	Comissão de Direitos Humanos

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