Processo de Contrato n° 8144, de 2009

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	8144 / 2009
Data Autuação	26/11/2009
Objeto	Of. CG.C.EBC 1344/2009 - TC-008459/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Secretaria da Administração Penitenciária-Centro de Detenção Provisória de Suzano com a empresa Cheff Grill Refeições Express Ltda..
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	8459/026/06
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 17/06/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 32/2010
Proposta	Projeto de decreto legislativo 32/2010

Data	Descrição
26/11/2009	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
30/11/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/02/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010	Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2010	Devolvido sem parecer
05/04/2010	Juntado pedido de Relator Especial
05/04/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
14/05/2010	Devolvido sem parecer
17/05/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFO
20/05/2010	Recebido com parecer solicitando informações complementares ao Governador do Estado, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2010	Publicado Parecer nº 1196/10, de RE pela CFO, Deputado José Bruno-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.25)
17/06/2010	Publicado o PDL nº 32/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1196/10. (DA p.23)
17/06/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 32/2010

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1196 / 2010	solicitando informações complementares	solicitando informações complementares ao Governador do Estado	José Bruno	Comissão de Finanças e Orçamento

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