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Processo Nº 7671 / 2009
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
7671 / 2009
Data Autuação
11/11/2009
Objeto
Of. CG.C.EBC 1292/2009 - TC-002091/006/07 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto e a Importação, Indústria e Comércio AMBRIEX S.A..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
2091/006/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043
Tramitação
Data
Descrição
11/11/2009
Publicado. (DA pág. 25)
12/11/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
16/11/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
08/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
19/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
20/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
08/08/2011
Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
06/12/2012
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
26/02/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/03/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos.
12/03/2013
Publicado Parecer nº 237/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 24)
27/03/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044346/13, ofício SGP nº 673/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 237/13.
02/04/2013
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 662/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 237/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.043
12/12/2013
Recebido Ofício nº 4.190/13 - PJPP/manr, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Sebastião Sergio da Silveira, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.156.6611/13.
13/12/2013
Publicado Ofício nº 4190/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, do 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Curador do Patrimônio Público, comunica a instauração de Inquérito Civil IC nº14.156.6611/13, referente ao processo. (DA. pág. 13)
09/12/2014
Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043
Votação nas Comissões
05/03/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
237 / 2013
mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos.
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Ary Fossen
[total:0 ocorrência(s)]
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