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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7576 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7576 / 2009
Data Autuação 06/11/2009
Objeto Of. CGC.ARC 1793/2009 - TC-28066/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Speedtur Serviços e Eventos Ltda. e o Instituto de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 28066/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 22/04/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 22/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 22/2010

Tramitação

Data Descrição
06/11/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
09/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
19/03/2010 Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer propondo arquivamento dos autos
23/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
25/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
09/04/2010 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/04/2010 Publicado Parecer nº 763/10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.23)
21/04/2010 Publicado o PDL nº 22/10, proposto pela CFO no Parecer nº 763/10. (DA p.22)
22/04/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 22/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
763 / 2010 propondo arquivamento dos autos propondo PDL Celino Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo arquivamento dos autos Bruno Covas  
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