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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7543 / 2009

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 7543 / 2009
Data Autuação 05/11/2009
Objeto Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente "David Arantes"
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055

Tramitação

Data Descrição
05/11/2009 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
06/11/2009 Entrada na CDH.
13/11/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
09/11/2010 Recebido com parecer do relator André Soares propondo encaminhamento de ofícios, pela Comissão de Direitos Humanos
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, propondo encaminhamento de ofícios
19/11/2010 Publicado Parecer nº 1716/10, da CDH-propondo expedição de ofícios e posterior arquivamento. (DA p. 12/13)
19/11/2010 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
14/01/2011 Protocolado junto a Secretaria da Segurança Pública, ofício datado de 16 de dezembro de 2010, encaminhando cópia do referido Processo, para as providências cabíveis, conforme constante na conclusão do parecer, exarado pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa de Leis.
14/01/2011 Protocolado junto a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, ofício datado de 16 de dezembro de 2010, encaminhando cópia do referido Processo, para as providências cabíveis, conforme constante na conclusão do parecer, exarado pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa de Leis.
14/01/2011 Protocolado junto a Defensoria Pública do Estado, ofício datado de 16 de dezembro de 2010, encaminhando cópia do referido Processo, para as providências cabíveis, conforme constante na conclusão do parecer, exarado pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa de Leis.
16/02/2011 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0022357/11, Ofício SGP nº 160/11, encaminhando informações sobre o referido processo.
16/02/2011 Encaminhe-se à Comissão de Direitos Humanos.
21/03/2011 Anexado aos autos ofício GSJDC nº 204/2011, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, encaminhando cópia da minifestação do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa, acerca das denúncias no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente "David Arantes" de Limeira.
25/03/2011 Publicado ofício nº 773, de 2011, do Ministério Público do Estado de São paulo, informando que o ofício SGP nº 160, de 2011, de 11 de fevereiro de 2011 e seus anexos foram encaminhados à Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude de Limeira, para ciência e providências cabíveis. (DA. pág. 11)
20/05/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..
27/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.055
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1716 / 2010 propondo encaminhamento de ofícios André Soares Comissão de Direitos Humanos  
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