Processo Legislativo n° 6876, de 2009

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	6876 / 2009
Data Autuação	13/10/2009
Objeto	Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Vereadora Marisa Porreta e Sr. Horácio Edilson M. Ferreira
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.059

Data	Descrição
13/10/2009	Autuado e Protocolado.
14/10/2009	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
29/10/2009	Distribuído ao Deputado Raul Marcelo.
29/10/2009	Entrada na Comissão de Direitos Humanos.
06/11/2009	Recebido com parecer do relator Raul Marcelo propondo encaminhamento de ofícios e oportuna audiência pública com a Presidente da Fundação Casa., pela Comissão de Direitos Humanos
15/12/2009	Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofícios e oportuna audiência pública com a Presidente da Fundação Casa.
03/02/2010	Publicado Parecer nº 22/09, da CDH¿propondo Audiência Pública com a Presidenta da Fundação CASA e posterior arquivamento dos autos. (DA p.30)
14/08/2014	Despacho do Presidente da Comissão registrando que os encaminhamentos definidos no parecer da Comissão foram dados, que foram feitas duas Audiências Públicas (em 16 de abril de 2013 e 3 de setembro de 2013) sobre o tema, e determinando o arquivamento do processo.
26/02/2015	Arquive-se.
27/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.059
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.059

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22 / 2010	propondo Requerimento de Informações	propondo encaminhamento de ofícios e oportuna audiência pública com a Presidente da Fundação Casa.	Raul Marcelo	Comissão de Direitos Humanos

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