Processo Legislativo n° 6738, de 2009

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	6738 / 2009
Data Autuação	07/10/2009
Objeto	Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.059

Data	Descrição
07/10/2009	Autuado e Protocolado
08/10/2009	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
13/10/2009	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
11/11/2009	Distribuído ao Deputado Bruno Covas.
08/12/2009	Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
15/12/2009	Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
03/02/2010	Publicado Parecer nº 21/09, da CDH¿propondo o envio de ofícios ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à OAB-Subseção de Campinas e à Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo, com cópia da documentação dos autos, para as providências cabíveis e devidas e posterior arquivamento dos autos. (DA p.30)
30/06/2014	Despacho do Presidente da Comissão registrando que os encaminhamentos definidos no Parecer da Comissão foram tomados e determinando o arquivamento do processo.
26/02/2015	Arquive-se.
27/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.059
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.059

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21 / 2010	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos	Bruno Covas	Comissão de Direitos Humanos

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