Processo de Contrato n° 6246, de 2009

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	6246 / 2009
Data Autuação	17/09/2009
Objeto	Of. C.CFA 2221/2009 -TC 1179/002/05-Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Farmacêuticas -FUNDECIF-Araraquara e a VR Vales Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	1179/002/05
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 06/04/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 16/2010
Proposta	Projeto de decreto legislativo 16/2010

Data	Descrição
17/09/2009	Publicado Ofício C.CFA. 2221/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 29).
17/09/2009	Autuado e Protocolado.
17/09/2009	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/09/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2009	Distribuído ao Deputado Bruno Covas
19/10/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2009	Presidente solicita Relator Especial.
28/10/2009	Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009	Devolvido sem parecer
03/11/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
15/12/2009	Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP n.º 9681/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-1179/002/05, indicadas na cota anexa do Senhor Deputado Milton Flávio, Relator Especial em substituição à CFO.
11/02/2010	Anexado Ofício C.CFA n.º 327/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral do processo TC-1179/002/05.
31/03/2010	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2010	Publicado Parecer nº 646/10, de RE pela CFO, Deputado Milton Fláviopropondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.26/27)
06/04/2010	Publicado o PDL nº 16/10, proposto pela CFO no Parecer nº 646/10. (DA p.25)
06/04/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 16/2010

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
646 / 2010		propondo PDL	Milton Flávio	Comissão de Finanças e Orçamento

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