Processo de Contrato n° 5308, de 2009

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5308 / 2009
Data Autuação	12/08/2009
Objeto	Of.C.CFA 2118/2009 -TC 27938/026/05 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e a Jundiá Transportadora Turística Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	27938/026/05
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 23/09/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 56/2010
Proposta	Projeto de decreto legislativo 56/2010

Data	Descrição
12/08/2009	Autuado e Protocolado.
13/08/2009	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
14/08/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009	Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
16/09/2009	Devolvido sem parecer
17/09/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2009	Presidente solicita Relator Especial.
23/09/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
16/10/2009	Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP 7818/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-27938/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Milton Flávio, Relator Especial em substituição à CFO.
30/11/2009	Anexado Ofício C.CFA nº 3364/2009 do Tribunal de contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias dos processos TC-027938/026/05; TC-033110/026/05 e TC 020866/026/05.
10/05/2010	Devolvido sem parecer
11/05/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
21/09/2010	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2010	Publicado Parecer nº 1574/10, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.22)
23/09/2010	Publicado o PDL nº 56/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1574/10. (DA p. 21)
23/09/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 56/2010

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1574 / 2010	favorável ao PDL	propondo PDL	Bruno Covas	Comissão de Finanças e Orçamento

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