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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4200 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4200 / 2009
Data Autuação 09/06/2009
Objeto Of. GC.C.EBC 610/2009 - TC-020319/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a S. Figueiredo Contrutora Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 20319/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.054

Tramitação

Data Descrição
06/06/2009 Publicado (DA. pág. 15)
09/06/2009 Autuado e Protocolado.
10/06/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
16/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
17/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
01/09/2009 Devolvido sem parecer
02/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
16/04/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2621/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-20319/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
24/05/2010 Recebido Ofício CG.C.EBC nº 614/2010, do Tribunal de contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças solicitadas relativas ao processo TC-020319/026/06.
15/02/2011 Devolvido sem parecer.
17/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
20/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
02/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
19/10/2011 Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos.
17/12/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/08/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópia do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópia do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e posterior arquivamento dos autos.
05/09/2013 Publicado parecer nº 1290, de 2013, da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício com cópia do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade posterior ao arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
12/09/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0137980/13, ofício SGP nº 5147/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1290/13.
12/09/2013 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5148/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1290/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.054
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.054

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1290 / 2013 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópia do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e posterior arquivamento dos autos. Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. Ary Fossen  
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