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Processo Nº 3995 / 2009
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
3995 / 2009
Data Autuação
01/06/2009
Objeto
Of. CG.C.EBC 563/026/04 - TC 001384/026/04- Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Mod-Line Soluções Corporativas Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
1384/026/04
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.057
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2009
Publicado Ofício CG.C.EBC nº 563/026/04, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
01/06/2009
Autuado e Protocolado.
02/06/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
03/06/2009
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/06/2009
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/08/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2009
Devolvido sem parecer
14/08/2009
Juntado pedido de Relator Especial
14/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
17/08/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
25/11/2009
Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2009
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 9197/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-1384/026/04, indicadas na cota do Senhor Deputado Estevam Galvão, Relator Especial em substituição à CFO.
08/02/2010
Recebido ofício CG.C.EBC nº 108/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia das peças referentes ao Contrato, manifestações dos órgãos instrutivos e técnicos daquele Tribunal, Termos Aditivos, bem como Relatório Final de Sindicância encartados no Processo TC-001384/026/04, que trata de contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Mod-Line Soluções Corporativas Ltda.
14/06/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33, II, 'd' da XIV CRI.
15/06/2012
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/02/2013
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
08/05/2013
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza que solicita o arquivamento deste junto ao RGL 8588/07 (o qual deu origem ao PDL 11/10 e, posteriormente, ao DL 2285/10), por se tratar aqui de termos aditivos ao contrato analisado naquele RGL; reconhece a decisão do TCE, e constata não haver necessidade de oficiar ao MP e à PGE, uma vez que já foram comunicados das irregularidades, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que solicita o arquivamento deste junto ao RGL 8588/07 (o qual deu origem ao PDL 11/10 e, posteriormente, ao DL 2285/10), por se tratar aqui de termos aditivos ao contrato analisado naquele RGL; reconhece a decisão do TCE, e constata não haver necessidade de oficiar ao MP e à PGE, uma vez que já foram comunicados das irregularidades
05/06/2013
Publicado parecer nº 668, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo o arquivamento dos autos junto ao RGL nº 8588/2007 - (PDL 11/2010). (DA. pág. 27).
20/10/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.057
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.057
Votação nas Comissões
22/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
668 / 2013
que solicita o arquivamento deste junto ao RGL 8588/07 (o qual deu origem ao PDL 11/10 e, posteriormente, ao DL 2285/10), por se tratar aqui de termos aditivos ao contrato analisado naquele RGL; reconhece a decisão do TCE, e constata não haver necessidade de oficiar ao MP e à PGE, uma vez que já foram comunicados das irregularidades
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
solicitando a documentação faltante
Estevam Galvão
Voto do relator
favorável ao PDL
Orlando Morando
Cota
solicitando a documentação faltante
Vitor Sapienza
[total:0 ocorrência(s)]
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