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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 240 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 240 / 2009
Data Autuação 11/02/2009
Objeto Of. C.FJB 368/2009 - TC-30627/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Landa Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 30267/026/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 26/05/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 36/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 36/2009

Tramitação

Data Descrição
09/02/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2009 Publicado no DA pg. 43.
11/02/2009 Autuado e Protocolado.
11/02/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
20/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
20/03/2009 Juntado pedido de R.E.
25/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
22/05/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2009 Publicado parecer nº 813/09, de RE-CFO, relator especial deputado Jorge Caruso propondo PDL "ad referendum" do Plenário. DA PÁG. 39
26/05/2009 Publicado PDL nº 36, de 2009. DA pág. 36
26/05/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 36/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
813 / 2009 favorável ad referendum propondo PDL Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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