Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8158 / 2008

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 8158 / 2008
Data Autuação 18/12/2008
Objeto Solicita providências sobre possível infração às disposições do artigo 39, I, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Deputado André Soares
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regime Interno

Tramitação

Data Descrição
18/12/2008 Autuado e Protocolado.
18/12/2008 Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
02/02/2009 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
28/05/2009 Devolvido sem parecer
18/06/2009 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
21/08/2009 Recebido com parecer do relator Feliciano Filho propondo encaminhamento de ofícios ao Procurador Geral de Justiça e ao Diretor Executivo da Fundação PROCON-SP, e o posterior arquivamento dos autos, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
01/09/2009 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
08/09/2009 Devolvido da vista
10/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Feliciano Filho, propondo encaminhamento de ofícios ao Procurador Geral de Justiça e ao Diretor Executivo da Fundação PROCON-SP, e o posterior arquivamento dos autos
13/11/2009 Publicado Parecer nº 2238/09, da CDDC-propondo a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Procon anexando cópia deste parecer, para que determinem a adoção de medidas legais cabíveis, no âmbito de suas competências e posterior aquivamento dos autos. (DA. p. 98)
25/11/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0146671/09, ofício SGP nº 8914/2009 que encaminhou cópía do Parecer nº 2238, de 2009, bem como dos documentos que lhe deram origem, para análise daquela Instituição.
27/11/2009 Protocolado junto a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, ofício SGP nº 8913/2009 que encaminhou cópía do Parecer nº 2238, de 2009, bem como dos documentos que lhe deram origem, para análise daquele órgão.
02/12/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.014
18/02/2010 Encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça, Ofício nº 656/2010-GPGJ-SP, refernete ao of.nº 80/10-CAO nº 241/10, de 19/01/10, em resposta ao Ofício SGP nº 8914/09.
18/02/2010 Recebido ofício nº 656/10-GPGJ-SP, informando que a solicitação foi encaminhada para à Promotoria da Justiça do Consumidor da Capital.
08/12/2010 Nesta data, foi dada ciência à CDDC do teor dos ofícios de folhas 12/18.
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2238 / 2009 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios ao Procurador Geral de Justiça e ao Diretor Executivo da Fundação PROCON-SP, e o posterior arquivamento dos autos Feliciano Filho Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala