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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8008 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 8008 / 2008
Data Autuação 16/12/2008
Objeto Of. C.FJB 3445/08 - TC 20375/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e a Unitech Tecnologia de Informação Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 20375/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.040

Tramitação

Data Descrição
16/12/2008 Publicado.
16/12/2008 Autudo e Protocolado.
17/12/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
17/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/03/2009 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
27/05/2009 Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP n.º 3914/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-20375/026/06, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
26/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
02/09/2009 Devolvido sem parecer
03/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
27/04/2010 Encaminhado ao Senhor presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2978/2010, solicitando cópia das peças constantes do processo TC-20375/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, relator Especial em substituição à CFO.
31/05/2010 Recebido ofício CG.C.EBC nº 644/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia do Termo de Aditamento nº 1 relativo ao contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e a empresa Unitech Tecnologia de Informação Ltda., objeto do processo TC-020375/026/06, julgado irregular.
22/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
24/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
31/05/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
19/10/2011 Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto reconhecendo a decisão do TCE, com envio de ofícios à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos
01/06/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/06/2012 Devolvido sem voto
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
17/08/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
18/09/2012 Publicado Parecer nº 1342/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 21)
26/09/2012 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5716/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1342/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 8008/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-20375/026/06.
26/09/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139677/12, ofício SGP nº 5717/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1342/2012 e demais documentos pertinentes, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 8008/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-20375/026/06.
01/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.040
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.040

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1342 / 2012 que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator reconhecendo a decisão do TCE, com envio de ofícios à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos Ary Fossen  
Cota solicitando a documentação faltante Estevam Galvão  
[total:0 ocorrência(s)]
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