Processo de Contrato n° 7704, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	7704 / 2008
Data Autuação	05/12/2008
Objeto	Of. C.CFA 3261/2008 - TC 7233/026/93 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a Rioforte Serviços Técnicos de Vigilância Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	7233/26/93
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento Publicado Parecer nº 554/09, de RE pela CFO, Deputado Rui Falcão-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.15)

Data	Descrição
05/12/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, art. 33 CE e art. 239, da XIII CRI.
08/12/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/03/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009	Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009	Juntado pedido de R.E.
13/03/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CFO
25/03/2009	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/2009	Publicado Parecer nº 554/09, de RE pela CFO, Deputado Rui Falcão-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.15)
27/03/2009	Publicado o PDL nº 28/09, proposto pela CFO no Parecer nº 554/09. (DA p. 13)
27/03/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 28/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
554 / 2009	favorável ad referendum	propondo PDL	Rui Falcão	Comissão de Finanças e Orçamento

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