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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7703 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7703 / 2008
Data Autuação 05/12/2008
Objeto Of. CGC.ARC 2027/2008 - TC 35077/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Banco Nossa Caixa S/A e a True Access Consulting Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 35077/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 30/09/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 73/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 73/2009

Tramitação

Data Descrição
05/12/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, art. 33 CE e art. 239, da XIII CRI.
08/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
11/02/2009 Devolvido sem parecer
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009 Juntado pedido de R.E.
13/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Cândido, pela comissão CFO
16/04/2009 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1730/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-35077/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado José Cândido, Relator Especial em substituição à CFO.
17/08/2009 Anexado aos autos Ofício CGCRRM nº 1108/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da planilha de dados e de extrato integral do Processo TC - 35077/026/05.
28/09/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2009 Publicado Parecer nº 1712, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial deputado José candido, propondo PDL. DA pág. 37
30/09/2009 Publicado PDL nº 73, de 2009. Autor: RE-CFO. DA pág. 35
30/09/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 73/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1712 / 2009 propondo arquivamento dos autos propondo PDL José Cândido Comissão de Finanças e Orçamento  
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