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Processo Nº 7703 / 2008
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
7703 / 2008
Data Autuação
05/12/2008
Objeto
Of. CGC.ARC 2027/2008 - TC 35077/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Banco Nossa Caixa S/A e a True Access Consulting Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
35077/026/05
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 30/09/2009
Autuado como Projeto de decreto legislativo 73/2009
Proposta
Projeto de decreto legislativo 73/2009
Tramitação
Data
Descrição
05/12/2008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, art. 33 CE e art. 239, da XIII CRI.
08/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
11/02/2009
Devolvido sem parecer
09/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009
Juntado pedido de R.E.
13/03/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado José Cândido, pela comissão CFO
16/04/2009
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1730/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-35077/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado José Cândido, Relator Especial em substituição à CFO.
17/08/2009
Anexado aos autos Ofício CGCRRM nº 1108/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da planilha de dados e de extrato integral do Processo TC - 35077/026/05.
28/09/2009
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2009
Publicado Parecer nº 1712, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial deputado José candido, propondo PDL. DA pág. 37
30/09/2009
Publicado PDL nº 73, de 2009. Autor: RE-CFO. DA pág. 35
30/09/2009
Autuado como Projeto de decreto legislativo 73/2009
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1712 / 2009
propondo arquivamento dos autos
propondo PDL
José Cândido
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