Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7702 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7702 / 2008
Data Autuação 05/12/2008
Objeto Of. CGC.ARC 2166/2008 - TC 17577/026/05 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Fundação de Apoio à Faculdade de Educação-FAFE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 17577/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 26/11/2009 Publicado o PDL nº 82/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2376/09. (DA p.24)
Proposta Publicado o PDL nº 82/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2376/09. (DA p.24)

Tramitação

Data Descrição
05/12/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
08/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009 Juntado pedido de R.E.
13/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CFO
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4261/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC - 17577/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado José Zico Prado, Relator Especial em substituição à CFO.
29/06/2009 Anexado Ofício CGC.ARC n.º 1007/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia integral do processo TC-17577/026/05.
25/08/2009 Protocolado sob n° 030129, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n° 6550/09, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-17577/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado José Zico Prado.
09/09/2009 Ofício CGC.ARC n° 1530/2009-TC-30129/026/09, referente TC-17577/026/05, em ateñção ao Of.SGP n° 6550/09.
05/10/2009 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7365/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-17577/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado José Zico Prado, Relator Especial em substituição à CFO.
05/10/2009 Anexado Ofício CGC.ARC nº 1834/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação relativa do Processo TC-17577/026/05.
25/11/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 82/2009
26/11/2009 Publicado Parecer nº 2376/09, de RE pela CFO, Deputado José Zico Prado-propondo Projeto de Decreto Legislativo, "ad referendum" do plenário. (PDL). (DA p. 25)
26/11/2009 Publicado o PDL nº 82/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2376/09. (DA p.24)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2376 / 2009 favorável ad referendum propondo PDL José Zico Prado Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala