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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7189 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7189 / 2008
Data Autuação 17/11/2008
Objeto Of. CGC.ARC 1985/08 - TC 212/006/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto e a Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 212/006/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 17/06/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 44/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 44/2009

Tramitação

Data Descrição
17/11/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2009 Juntado pedido de R.E.
12/02/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
10/06/2009 Recebido com parecer propondo PDL, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2009 Publicado Parecer nº 959/09, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.33)
17/06/2009 Publicada o PDL nº 44/09, proposto no Parecer nº 959/09, pela CFO. (DA p.33)
17/06/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 44/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
959 / 2009 favorável ao PDL propondo PDL Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças e Orçamento  
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