Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6091 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6091 / 2008
Data Autuação 03/10/2008
Objeto Of. C.CFA 2612/2008 - TC-001388/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa CDM Construtora e Empreendimentos Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1388/026/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.037

Tramitação

Data Descrição
03/10/2008 Publicado.
03/10/2008 Autuado e Protocolado.
06/10/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
01/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
02/12/2008 Devolvido sem parecer
02/12/2008 Juntado pedido de R.E.
10/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
06/04/2009 Devolvido sem parecer
22/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
15/05/2009 Devolvido sem parecer
18/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO
21/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
22/05/2009 Devolvido sem parecer
24/06/2009 Devolvido sem parecer
25/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
19/04/2010 O Relator Especial, Deputado Samuel Moreira, solicita que seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o encaminhamento de cópia de documentaão, referente ao TC - 001388/026/04 - Processo RGL 6091/2008.
27/04/2010 Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob nº TC 16159/026/10, Ofício SGP nº 2977/2010.
10/06/2010 Juntado ao Processso RGL 6091/2008, Ofício C.CFA Nº 1642/2010 - TC 001388/0256/04, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia integral das peças do referido Processo.
15/02/2011 Devolvido sem parecer.
17/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
18/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
14/06/2011 Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com parecer mantendo a decisão do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia deste parecer, e posterior arquivamento dos autos
01/06/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/06/2012 Devolvido sem voto
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
18/09/2012 Publicado Parecer nº 1338/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 20)
26/09/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São paulo, sob nº 0139680/2012, ofício SGP nº 5722/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1338/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 6091/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-1388/026/04 e demais documentos pertinentes.
26/09/2012 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5723/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1338/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 6091/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-1388/026/04.
01/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.037
30/09/2015 Juntado aos autos Ofício C.ECR nº 1669/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia digital integral dos autos do TC-001388/026/04, que contém o julgamento de irregularidade dos Termos de Adequação e Sobreposição de Prazos nº TASP 0452/10 de 10/05/10, de Aditamento de Prazo nº TAP 0028/11 de 11/01/11, TAP 0345/11 de 09/06/11, TAP 0577/11 de 10/11/11 e TAP 0253/12 de 27/11/12, de Aditamento de Valor nº TAV 0368/11 de 15/07/11, de Verificação e Aceitação Provisória e Definitiva de 31/07/12 e 15/01/13 e de Encerramento e Liquidação de Obrigação TELO nº 0043/13 de 08/03/13.
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1338 / 2012 que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator mantendo a decisão do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia deste parecer, e posterior arquivamento dos autos Ary Fossen  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
alesp