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Processo Nº 6091 / 2008
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
6091 / 2008
Data Autuação
03/10/2008
Objeto
Of. C.CFA 2612/2008 - TC-001388/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa CDM Construtora e Empreendimentos Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
1388/026/04
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.037
Tramitação
Data
Descrição
03/10/2008
Publicado.
03/10/2008
Autuado e Protocolado.
06/10/2008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
01/12/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2008
Presidente solicita Relator Especial.
02/12/2008
Devolvido sem parecer
02/12/2008
Juntado pedido de R.E.
10/12/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
06/04/2009
Devolvido sem parecer
22/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
15/05/2009
Devolvido sem parecer
18/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO
21/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
22/05/2009
Devolvido sem parecer
24/06/2009
Devolvido sem parecer
25/06/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
19/04/2010
O Relator Especial, Deputado Samuel Moreira, solicita que seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o encaminhamento de cópia de documentaão, referente ao TC - 001388/026/04 - Processo RGL 6091/2008.
27/04/2010
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob nº TC 16159/026/10, Ofício SGP nº 2977/2010.
10/06/2010
Juntado ao Processso RGL 6091/2008, Ofício C.CFA Nº 1642/2010 - TC 001388/0256/04, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia integral das peças do referido Processo.
15/02/2011
Devolvido sem parecer.
17/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
18/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
14/06/2011
Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com parecer mantendo a decisão do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia deste parecer, e posterior arquivamento dos autos
01/06/2012
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/06/2012
Devolvido sem voto
27/06/2012
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2012
Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
18/09/2012
Publicado Parecer nº 1338/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 20)
26/09/2012
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São paulo, sob nº 0139680/2012, ofício SGP nº 5722/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1338/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 6091/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-1388/026/04 e demais documentos pertinentes.
26/09/2012
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5723/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1338/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 6091/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-1388/026/04.
01/10/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.037
30/09/2015
Juntado aos autos Ofício C.ECR nº 1669/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia digital integral dos autos do TC-001388/026/04, que contém o julgamento de irregularidade dos Termos de Adequação e Sobreposição de Prazos nº TASP 0452/10 de 10/05/10, de Aditamento de Prazo nº TAP 0028/11 de 11/01/11, TAP 0345/11 de 09/06/11, TAP 0577/11 de 10/11/11 e TAP 0253/12 de 27/11/12, de Aditamento de Valor nº TAV 0368/11 de 15/07/11, de Verificação e Aceitação Provisória e Definitiva de 31/07/12 e 15/01/13 e de Encerramento e Liquidação de Obrigação TELO nº 0043/13 de 08/03/13.
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.037
Votação nas Comissões
11/09/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1338 / 2012
que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
mantendo a decisão do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia deste parecer, e posterior arquivamento dos autos
Ary Fossen
[total:0 ocorrência(s)]
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