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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6057 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6057 / 2008
Data Autuação 29/09/2008
Objeto Of. C.FJB 2758/2008 - TC 30567/026/02- Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e a empresa Siemens Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 30567/026/02
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/08/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 53/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 53/2009

Tramitação

Data Descrição
27/09/2008 Publicado.
29/09/2008 Autuado e Publicado.
29/09/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
31/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
31/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2008 Juntado pedido de R.E.
12/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
05/12/2008 Devolvido sem parecer
10/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
10/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
12/02/2009 Encaminhado Ofício SGP n.º 269/2009 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-30567/026/02, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
21/03/2009 Anexado Ofício C.FJB n.º 610/2009 do Tribunal de Contas do Estado, com cópias das peças do TC-30567/026/02 solicitadas pelo Relator Especial.
03/08/2009 Recebido com parecer favorável ao PDL ora apresentado, "ad referendum" do Plenário., do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2009 Publicado Parecer nº 1187/09, de RE pela CFO, Deputado André Soares-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.27)
06/08/2009 Publicado o PDL nº 53/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1187/09. (DA p. 26)
06/08/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 53/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1187 / 2009 favorável ao PDL favorável ao PDL ora apresentado, "ad referendum" do Plenário. André Soares Comissão de Finanças e Orçamento  
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