Processo Legislativo n° 5967, de 2008

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	5967 / 2008
Data Autuação	19/09/2008
Objeto	Solicita cumprimento da situação processual do Requerente.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Antonio de Santanna
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 19/02/2009 Recebido com parecer do relator Fernando Capez propondo encaminhamento de cópia dos documentos de fls 2 a 5 e posterior arquivamento, pela Comissão de Direitos Humanos

Data	Descrição
03/03/2008	Publicado Parecer nº 260/09, da CDH-propondo o encaminhamento de cópias de documentos dos autos ao úízi das Execuções Penais da Comarca de Tupã/sp, processo nº 394.842, dando ciência ao interessado, porque a matéria é de natureza jurisdicional e, posterior arquivamento dos autos.(DA p. 43)
19/09/2008	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
22/09/2008	Entrada na Comissão de Direitos Humanos
30/10/2008	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
19/02/2009	Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, propondo encaminahmento de cópia de fls. 2 a 5 dos autos ao Juízo das Excecuções Penais da Comarca de Tupã - SP, dando-se ciência ao interessado.
19/02/2009	Recebido com parecer do relator Fernando Capez propondo encaminhamento de cópia dos documentos de fls 2 a 5 e posterior arquivamento, pela Comissão de Direitos Humanos

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
260 / 2009		propondo encaminhamento de cópia dos documentos de fls 2 a 5 e posterior arquivamento	Fernando Capez	Comissão de Direitos Humanos

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