Processo de Contrato n° 5625, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5625 / 2008
Data Autuação	01/09/2008
Objeto	Of. C.ECR 1255/2008 - TC-003723/026/00 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	3723/026/00
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 06/08/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 54/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 54/2009

Data	Descrição
01/09/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
02/09/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2008	Presidente Relator Especial
08/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
14/10/2008	Devolvido sem parecer
15/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
06/03/2009	Devolvido sem parecer
12/03/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFO
16/03/2009	Devolvido sem parecer
25/03/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
03/08/2009	Recebido com parecer favorável ad referendum ao PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2009	Publicado Parecer nº 1188/09, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.27/29)
06/08/2009	Publicado o PDL nº 54/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1188/09. (DA p. 26)
06/08/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 54/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1188 / 2009	favorável ad referendum	favorável ad referendum ao PDL	Bruno Covas	Comissão de Finanças e Orçamento

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