Processo de Contrato n° 5596, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5596 / 2008
Data Autuação	29/08/2008
Objeto	Of. C.ECR 1199/2008 - TC 009789/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre UGA V-Hospital Brigadeiro-Secretaria de Estado da Saúde e Geraldo J.Coan & Cia. Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	09789/026/04
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 09/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 07/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 07/2009

Data	Descrição
28/08/2008	Publicado.
28/08/2008	Autuado e Protocolado.
29/08/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
29/08/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2008	Presidente solicita Relator Especial.
08/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
09/10/2008	Devolvido sem parecer
15/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
17/12/2008	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2009	Publicado Parecer nº 81/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.11/12)
07/02/2009	Publicado o PDL nº 7/09, proposto pela CFO no Parecer nº 81/09. (DA p. 10)
09/02/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 07/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
81 / 2009	favorável	favorável, "ad referendum" do Plenário.	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

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