Processo de Contrato n° 5595, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5595 / 2008
Data Autuação	29/08/2008
Objeto	Of. CGC.ARC 1338/08 - TC 132/009/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba e Instrucom Indústria e Comércio de Produtos Científicos Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	132/009/05
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 29/10/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 53/2008
Proposta	Projeto de decreto legislativo 53/2008

Data	Descrição
28/08/2008	Publicado.
28/08/2008	Autuado e Protocolado.
29/08/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
02/09/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2008	Presidente solicita Relator Especial.
08/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
14/10/2008	Devolvido sem parecer
15/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
25/10/2008	Publicado Parecer nº 3522, de 2008, de RE-CFO do relator especial deputado André Soares, propondo PDL. DA pág. 40
25/10/2008	Publicado PDL Nº 53, DE 2008 - Dispõe sobre o reconhecimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. DA pág. 39
29/10/2008	Autuado como Projeto de decreto legislativo 53/2008

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
3522 / 2008		propondo PDL	André Soares	Comissão de Finanças e Orçamento

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