Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5378 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5378 / 2008
Data Autuação 15/08/2008
Objeto Of. C.ECR 1140/2008 - TC-017187/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e Tecsel Construções e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 17187/026/03
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 05/03/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 21/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 21/2009

Tramitação

Data Descrição
15/08/2008 Publicado.
15/08/2008 Autuado e Protocolado.
18/08/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
19/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2008 Juntado pedido de R.E.
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
03/03/2009 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2009 Publicado Parecer nº 280/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.50)
05/03/2009 Publicado o PDL nº 21/09, proposto pela CFO no Parecer nº 280/09. (DA p. 48)
05/03/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 21/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
280 / 2009 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp