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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5376 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5376 / 2008
Data Autuação 15/08/2008
Objeto Of. C.ECR 1140/2008 - TC-017185/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e Spaço Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 17185/026/03
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 20/10/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 49/2008
Proposta Projeto de decreto legislativo 49/2008

Tramitação

Data Descrição
15/08/2008 Publicado.
15/08/2008 Autuado e Protocolado.
19/08/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
20/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2008 Juntado pedido de R.E.
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
08/10/2008 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2008 Publicado Parecer nº 3481/08, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, do relator especial deputado Roberto Massafera propondo PDL. DA pag.s 24 e 25
18/10/2008 Publicado o PDL nº 49, de 2008. DA pág.19
20/10/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 49/2008

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
3481 / 2008 propondo PDL Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
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