Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5374 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5374 / 2008
Data Autuação 15/08/2008
Objeto Of. C.ECR 1140/2008 - TC-017183/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e L. Annunziata & Cia. Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 17183/026/03
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 24/03/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 13/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 13/2010

Tramitação

Data Descrição
15/08/2008 Publicado.
15/08/2008 Autuado e Protocolado.
18/08/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
19/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2008 Juntado pedido de R.E.
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
19/03/2010 Recebido com parecer favorável ad referendum., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2010 Publicado Parecer nº 546/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.30/31)
24/03/2010 Publicado o PDL nº 13/10, proposto pela CFO no Parecer nº 546/10. (DA p.28)
24/03/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 13/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
546 / 2010 favorável ad referendum favorável ad referendum. Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp