Processo de Contrato n° 5373, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5373 / 2008
Data Autuação	15/08/2008
Objeto	Of. CGC.ARC 1281/2008 - TC-30639/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva"-ITESP e Ticket Serviços S.A.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	30639/026/04
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 26/06/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 46/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 46/2009

Data	Descrição
15/08/2008	Publicado.
15/08/2008	Autuado e Protocolado.
18/08/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
19/08/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2008	Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2008	Juntado pedido de R.E.
30/09/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
30/09/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
30/10/2008	Encaminhado Ofício SGP n.º 8583/2008, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-30639/026/04, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
30/04/2009	Anexado Ofício CGC.ARC n.º 243/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a cópia integral do Processo TC-30639/026/04 solicitada pelo Senhor Relator Especial.
24/06/2009	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2009	Publicado Parecer nº 1120/09, de RE pela CFO, Deputado João Caramez-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 16/17)
26/06/2009	Publicado o PDL nº 46/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1120/09. (DA p. 12/13)
26/06/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 46/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1120 / 2009	favorável	propondo PDL	João Caramez	Comissão de Finanças e Orçamento

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