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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5372 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5372 / 2008
Data Autuação 15/08/2008
Objeto Of. CGC.ARC 1290/2008 - TC-35972/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e CLM Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 35972/026/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/03/2009 Publicado o PDL nº 23/09, proposto pela CFO no Parecer nº 287/09. (DA p. 12)
Proposta Publicado o PDL nº 23/09, proposto pela CFO no Parecer nº 287/09. (DA p. 12)

Tramitação

Data Descrição
15/08/2008 Publicado.
15/08/2008 Autuado e Protocolado.
18/08/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
19/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2008 Juntado pedido de R.E.
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
30/10/2008 Encaminhamento do Ofício SGP n.º 8584/2008, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-35972/026/04, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2009 Recebimento do Ofício CGC.ARC n.º 2226/2008-Exp.TC-40290/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia integral do processo TC-35972/026/04.
04/03/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 23/2009
06/03/2009 Publicado Parecer nº 287/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.15)
06/03/2009 Publicado o PDL nº 23/09, proposto pela CFO no Parecer nº 287/09. (DA p. 12)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
287 / 2009 favorável favorável. Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
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