Processo de Contrato n° 5371, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5371 / 2008
Data Autuação	15/08/2008
Objeto	Of. C.ECR 1140/2008 - TC-013287/026/01 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e Comercial e Construtora PPR Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	13287/026/01
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 13/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 11/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 11/2009

Data	Descrição
15/08/2008	Publicado.
15/08/2008	Autuado e Protocolado.
19/08/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
20/08/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2008	Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2008	Juntado pedido de R.E.
30/09/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
21/10/2008	Devolvido sem parecer
22/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFO
02/12/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
02/02/2009	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/2009	Publicado Parecer nº 124/09, de RE pela CFO, Deputado André Soares-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.15)
13/02/2009	Publicado o PDL nº 11/09, proposto pela CFO no Parecer nº 124/09. (DA p. 10)
13/02/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 11/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
124 / 2009	favorável	propondo PDL	André Soares	Comissão de Finanças e Orçamento

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