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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5268 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5268 / 2008
Data Autuação 12/08/2008
Objeto Of. CGC.ARC 1238/2008 - TC-11698/026/05 Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital Geral "Dr. José Pangella" de Vila Penteado e Geraldo J. Coan & Cia. Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 11698/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.038

Tramitação

Data Descrição
13/08/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
15/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando a documentação faltante
22/05/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, "d", da XIV CRI.
23/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/06/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/06/2012 Devolvido sem voto
26/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
17/08/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
18/09/2012 Publicado Parecer nº 1345/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 21)
25/09/2012 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5680/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1345/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 5268/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-11698/026/05.
25/09/2012 Protocolado junto ao Munistério Público do Estado, sob nº 0139330/2012, ofício SGP nº 5681/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1345/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 5268/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-11698/026/05.
01/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.038
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.038

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1345 / 2012 que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Engler  
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