Processo de Contrato n° 5220, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5220 / 2008
Data Autuação	08/08/2008
Objeto	Of. C.FJB 2190/2008 - TC-1973/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construmedici Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	1973/026/07
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 05/03/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 18/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 18/2009

Data	Descrição
11/08/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
12/08/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2008	Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2008	Juntado pedido de R.E.
18/09/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
03/03/2009	Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2009	Publicado Parecer nº 277/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.49)
05/03/2009	Publicado o PDL nº 18/09, proposto pela CFO no Parecer nº 277/09. (DA p. 48)
05/03/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 18/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
277 / 2009	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

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