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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5219 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5219 / 2008
Data Autuação 08/08/2008
Objeto Of. GCRMC 848/2008 - TC-006949/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e o IDORT.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 6949/026/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 13/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 13/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 13/2009

Tramitação

Data Descrição
11/08/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
12/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2008 Juntado pedido de R.E.
18/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
31/10/2008 Devolvido sem parecer
31/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
12/11/2008 Encaminhado Ofício SGP n.º 8995/2008, à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC 6949/026/04.
05/12/2008 Juntado Ofício GCRMC nº 1588/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia das peças contantes do Processo TC 006949/026/04.
12/02/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/2009 Publicado Parecer nº 126/09, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.16)
13/02/2009 Publicado o PDL nº 13/09, proposto pela CFO no Parecer nº 126/09. (DA p. 10/11)
13/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 13/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
126 / 2009 favorável ad referendum propondo PDL Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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