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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5218 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5218 / 2008
Data Autuação 08/08/2008
Objeto Of. GCRMC 895/2008 _ TC-028329/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o DER e o Consórcio Lenc - Figueiredo Ferraz.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 28329/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/12/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 67/2008
Proposta Projeto de decreto legislativo 67/2008

Tramitação

Data Descrição
11/08/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
12/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
18/09/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
18/09/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
17/12/2008 Recebido com parecer favorável ao PDL, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2008 Publicado Parecer nº 4242/08, de RE-CFO da Relatora Especial Deputada Maria Lucia Amary propondo PDL "ad referendum" do Plenário. DA p. 21
18/12/2008 Publicado PDL nº 67, de 2008. DA p. 18
18/12/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 67/2008

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
4241 / 2008 favorável ao PDL favorável ao PDL Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças e Orçamento  
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