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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4315 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4315 / 2008
Data Autuação 17/06/2008
Objeto Of. C.ECR 767/08 - TC 007182/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o DER e a Construtora Madri Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 7182/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 05/03/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 20/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 20/2009

Tramitação

Data Descrição
17/06/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
17/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
18/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2008 Juntado pedido de R.E.
26/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
03/03/2009 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2009 Publicado Parecer nº 279/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.50)
05/03/2009 Publicado o PDL nº 20/09, proposto pela CFO no Parecer nº 279/09. (DA p. 48)
05/03/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 20/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
279 / 2009 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
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