Processo de Contrato n° 4285, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	4285 / 2008
Data Autuação	16/06/2008
Objeto	Of. C.ECR 797/2008 - TC 007469/026/05 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde-Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Dr. David Capistrano da Costa Filho" - CAISM da Água Funda e Nicolas Barreira Gonzalez.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	7469/026/05
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 09/09/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 40/2008
Proposta	Projeto de decreto legislativo 40/2008

Data	Descrição
16/06/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008	Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/08/2008	Devolvido sem parecer
08/08/2008	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
18/08/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2008	Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2008	Devolvido sem parecer
19/08/2008	Juntado pedido de R.E.
26/08/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
05/09/2008	Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2008	Publicado Parecer nº 3357/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 47)
09/09/2008	Publicado o PDL nº 40/08, proposto pela CFO no Parecer nº 3356/08. (DA p. 45)
09/09/2008	Autuado como Projeto de decreto legislativo 40/2008

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
3356 / 2008	favorável	favorável	Roberto Massafera	Comissão de Finanças e Orçamento

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