Processo de Contrato n° 3737, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3737 / 2008
Data Autuação	21/05/2008
Objeto	Of. GCRM 608/2008 - TC-012823/026/04 - Julgou irregular o contrato celbrado com a FDE e a empresa Profac Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	12823/026/04
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 09/09/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 39/2008
Proposta	Projeto de decreto legislativo 39/2008

Data	Descrição
21/05/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
26/05/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2008	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
18/06/2008	Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
24/06/2008	Devolvido da vista
01/08/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2008	Presidente solicita Relator Especial.
08/08/2008	Juntado pedido de R.E.
15/08/2008	Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
20/08/2008	Devolvido sem parecer
26/08/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
05/09/2008	Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2008	Publicado Parecer nº 3355/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 47)
09/09/2008	Publicado o PDL nº 39/08, proposto pela CFO no Parecer nº 3355/08. (DA p. 45)
09/09/2008	Autuado como Projeto de decreto legislativo 39/2008

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
3355 / 2008	favorável	favorável	Roberto Massafera	Comissão de Finanças e Orçamento

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