Processo Legislativo n° 3687, de 2008

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	3687 / 2008
Data Autuação	20/05/2008
Objeto	Solicita análise e criação de dispositivo legal que possibilite solucionar os conflitos gerados após a instituição do Parque Estadual da Serra do Mar em áreas de cultivos tradicionais.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Câmara Municipal de Ubatuba
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 12/08/2009 Publicada a Indicação nº 2299/09, proposta pela CAPE no Parecer nº 1205/09. (DA p. 27)
Proposta	Indicação nº 2299/09, proposta pela CAPE no Parecer nº 1205/09. (DA p. 27)

Data	Descrição
21/05/2008	Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
26/05/2008	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
28/05/2008	Distribuído a Deputada Ana do Carmo
01/08/2008	Devolvido sem parecer
08/06/2009	Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
09/06/2009	Devolvido sem parecer
17/06/2009	Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/08/2009	Aprovado o parecer da Deputada Beth Sahão, propondo Indicação
06/08/2009	Recebido com parecer do relator Beth Sahão propondo Indicação, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
08/08/2009	Publicado Parecer nº 1205/09, da CAPE-propondo Indicação. (DA p. 21)
11/08/2009	Autuado como Indicação 2299/2009
12/08/2009	Publicada a Indicação nº 2299/09, proposta pela CAPE no Parecer nº 1205/09. (DA p. 27)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1205 / 2009	propondo Indicação	propondo Indicação	Beth Sahão	Comissão de Agricultura e Pecuária

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