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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3605 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3605 / 2008
Data Autuação 19/05/2008
Objeto Of. GCRMC 561/2008 - TC-008196/026/02 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 8196/026/02
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 13/06/2012 Publicado despacho: Junte-se o Processo RGL nº 3605/08 ao PDL nº 17/09. (DA p. 30)
Proposta Publicado despacho: Junte-se o Processo RGL nº 3605/08 ao PDL nº 17/09. (DA p. 30)

Tramitação

Data Descrição
20/05/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
12/06/2008 Recebido do relator, Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer propondo arquivamento dos autos, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público.
11/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
13/06/2012 Publicado despacho: Junte-se o Processo RGL nº 3605/08 ao PDL nº 17/09. (DA p. 30)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo arquivamento dos autos, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público. Vinicius Camarinha  
[total:0 ocorrência(s)]
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