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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2714 / 2008

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 2714 / 2008
Data Autuação 16/04/2008
Objeto Comunica que nos autos do Processo Crime 1150, Classe 4ª, que a Justiça Pública Eleitoral move contra o Deputado Uebe Rezeck, foi recebida a denúncia em 14/02/08, por meio do Acórdão 159.482.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/04/2008 Publicado PDL nº 17/08, proposto no Parecer nº 1666/08. (DA p. 39)
Proposta Publicado PDL nº 17/08, proposto no Parecer nº 1666/08. (DA p. 39)

Tramitação

Data Descrição
16/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável a sustação de processo.
23/04/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável a sustação de processo., pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 17/2008
30/04/2008 Publicado Parecer nº 1666/08, da CCJ-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 44)
30/04/2008 Publicado PDL nº 17/08, proposto no Parecer nº 1666/08. (DA p. 39)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1666 / 2008 favorável favorável a sustação de processo. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
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