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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2713 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2713 / 2008
Data Autuação 16/04/2008
Objeto Of.C.CFA 978/2008 - TC 034762/026/06- Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Betumarco & Magasan Construtora Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 34762/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 15/12/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 65/2008
Proposta Projeto de decreto legislativo 65/2008

Tramitação

Data Descrição
17/04/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
17/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
04/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2008 Devolvido sem parecer
04/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
04/09/2008 Juntado pedido de R.E.
10/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
25/09/2008 Devolvido
04/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
04/12/2008 Recebido com parecer devolvendo com pedido de documentos.,do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2008 Recebido com parecer favorável,do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2008 Publicado Parecer nº 4200/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 12)
13/12/2008 Publicado o PDL nº 65/08, proposto pela CFO no Parecer nº 4200/08. (DA p. 12)
15/12/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 65/2008

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável João Caramez  
Voto do relator devolvendo com pedido de documentos. João Caramez  
[total:0 ocorrência(s)]
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