Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2001 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2001 / 2008
Data Autuação 02/04/2008
Objeto Of. CGCRRM 371/08 - TC 20212/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Banco Nossa Caixa S/A e a empresa Affair System Telecomunicações Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 20212/026/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/03/2009 Publicado o PDL nº 22/09, proposto pela CFO no Parecer nº 286/09. (DA p. 12)
Proposta Publicado o PDL nº 22/09, proposto pela CFO no Parecer nº 286/09. (DA p. 12)

Tramitação

Data Descrição
03/04/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2008 Presisente solicita Relator Especial.
14/05/2008 Juntado pedido de R.E.
17/06/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
30/06/2008 Devolvido sem parecer
05/08/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CFO
08/08/2008 Devolvido sem parecer
15/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
04/11/2008 Encaminhado Ofício SGP n.º 8592/2008, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando informações adicionais sobre o referido processo.
09/02/2009 Anexado cópia integral do referido processo.
04/03/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 22/2009
06/03/2009 Publicado Parecer nº 286/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.14/15)
06/03/2009 Publicado o PDL nº 22/09, proposto pela CFO no Parecer nº 286/09. (DA p. 12)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
286 / 2009 propondo PDL, reformando a decisão do TCE propondo PDL Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
741 / 2009 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Fiscalização e Controle  
Voltar
alesp