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Processo Nº 2001 / 2008
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
2001 / 2008
Data Autuação
02/04/2008
Objeto
Of. CGCRRM 371/08 - TC 20212/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Banco Nossa Caixa S/A e a empresa Affair System Telecomunicações Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
20212/026/04
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 06/03/2009
Publicado o PDL nº 22/09, proposto pela CFO no Parecer nº 286/09. (DA p. 12)
Proposta
Publicado o PDL nº 22/09, proposto pela CFO no Parecer nº 286/09. (DA p. 12)
Tramitação
Data
Descrição
03/04/2008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2008
Presisente solicita Relator Especial.
14/05/2008
Juntado pedido de R.E.
17/06/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
30/06/2008
Devolvido sem parecer
05/08/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CFO
08/08/2008
Devolvido sem parecer
15/08/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
04/11/2008
Encaminhado Ofício SGP n.º 8592/2008, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando informações adicionais sobre o referido processo.
09/02/2009
Anexado cópia integral do referido processo.
04/03/2009
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2009
Autuado como Projeto de decreto legislativo 22/2009
06/03/2009
Publicado Parecer nº 286/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.14/15)
06/03/2009
Publicado o PDL nº 22/09, proposto pela CFO no Parecer nº 286/09. (DA p. 12)
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
286 / 2009
propondo PDL, reformando a decisão do TCE
propondo PDL
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
741 / 2009
favorável
favorável
Celino Cardoso
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