Processo Legislativo n° 1868, de 2008

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	1868 / 2008
Data Autuação	28/03/2008
Objeto	Encaminha diversas denúncias de irregularidades na Cadeia Pública de Rincão.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CDH-Subsecção da OAB Araraquara
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.010

Data	Descrição
31/03/2008	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
01/04/2008	Entrada na Comissão de Direitos Humanos
03/04/2008	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
18/04/2008	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha propondo o encaminhamento de ofícios às autoridades competentes e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
19/06/2008	Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, propondo o encaminhamento de ofícios às autoridades competentes e posterior arquivamento dos autos
25/06/2008	Publicado parecer nº 2796/08, da CDH-propondo expedição de ofícios ao Senhor Governador do Estado; ao Procurador Geral de Justiça, e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 42)
24/07/2008	Arquive-se.
19/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.010
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.010

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2796 / 2008		propondo o encaminhamento de ofícios às autoridades competentes e posterior arquivamento dos autos	Vinicius Camarinha	Comissão de Direitos Humanos

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