Processo de Contrato n° 1106, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	1106 / 2008
Data Autuação	10/03/2008
Objeto	Of. CGC.ARC 254/2008 - TC 17617/026/05- Julgou irregular o contrato celebrado entre DER e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	17617/026/05
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 09/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 04/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 04/2009

Data	Descrição
10/03/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
11/03/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
06/05/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2008	Presidente solicita Relator Especial.
09/05/2008	Juntado pedido de R.E.
17/06/2008	Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CFO
19/12/2008	Recebido com parecer propondo PDL, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2009	Publicado Parecer nº 78/09, de RE pela CFO, Deputada Analice Fernandes-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.11)
07/02/2009	Publicado o PDL nº 4/09, proposto pela CFO no Parecer nº 78/09. (DA p. 10)
09/02/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 04/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
78 / 2009	favorável ad referendum	propondo PDL	Analice Fernandes	Comissão de Finanças e Orçamento

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