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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1045 / 2008

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 1045 / 2008
Data Autuação 07/03/2008
Objeto Denuncia maus tratos ocorridos com internos da Fundação CASA de Franco da Rocha.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) VERA FERNANDEZ RIBEIRO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Tramitação

Data Descrição
10/03/2008 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
11/03/2008 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
13/03/2008 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
27/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofícios à Presidente da Fundação CASA e ao Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, e posterior arquivamento dos autos
27/03/2008 Recebido com parecer do relator Raul Marcelo propondo encaminhamento de ofícios à Presidente da Fundação CASA e ao Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
02/04/2008 Publicado Parecer nº 982/08, da CDH-propondo a expedição de ofício ao Presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), ao Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e ao denunciante e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 29)
28/04/2008 Arquive-se.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.008
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
982 / 2008 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios à Presidente da Fundação CASA e ao Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, e posterior arquivamento dos autos Raul Marcelo Comissão de Direitos Humanos  
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