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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1042 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 1042 / 2008
Data Autuação 07/03/2008
Objeto Of. C.FJB 579/2008 - TC 24230/026/97 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e a empresa DUMEZ GTM Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 24230/026/97
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/08/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 59/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 59/2009

Tramitação

Data Descrição
07/03/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
07/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
07/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2008 Juntado pedido de R.E.
17/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CFO
17/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CFO
16/12/2008 Encaminhado Ofício SGP n.º 9873/2008, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-24230/026/97.
02/02/2009 Ofício C.FJB n.º 105/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias de peças do TC-24230/026/97.
13/08/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/2009 Publicado Parecer nº 1278/09, de RE pela CFO, Deputado Marcos Zerbini-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.29)
18/08/2009 Publicado o PDL nº 59/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1278/09. (DA p. 28)
18/08/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 59/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1278 / 2009 favorável ao PDL propondo PDL Marcos Zerbini Comissão de Finanças e Orçamento  
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