Processo de Contrato n° 868, de 2008

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	868 / 2008
Data Autuação	04/03/2008
Objeto	Of. C.FJB 442/2008 - TC 24225/026/97 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e a empresa Constran S/A- Construções e Comércio.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	24225/026/97
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 09/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 03/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 03/2009

Data	Descrição
05/03/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/03/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2008	Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2008	Recebido pela CFO.
16/09/2008	Juntado pedido de R.E.
18/09/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CFO
31/10/2008	Devolvido sem parecer
31/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
03/02/2009	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2009	Publicado Parecer nº 77/09, de RE pela CFO, Deputado André Soares-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.10/11)
07/02/2009	Publicado o PDL nº 3/09, proposto pela CFO no Parecer nº 77/09. (DA p. 9)
09/02/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 03/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
77 / 2009	favorável ad referendum	propondo PDL	André Soares	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala