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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 865 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 865 / 2008
Data Autuação 04/03/2008
Objeto Of. GCRMC 204/2008 - TC 036887/026/99 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Erevan Engenharia S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 036887/26/99
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 05/03/3008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/03/2008 Devolvido sem parecer
07/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2008 Juntado pedido de R.E.
17/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
17/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
13/08/2008 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/12/2008 Publicado Parecer nº 4245/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 14)
19/12/2008 Publicado o PDL nº 68/08, proposto pela CFO no Parecer nº 4245/08. (DA p. 12)
19/12/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 68/2008
05/03/3008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
05/03/3008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
4245 / 2008 propondo Requerimento de Informações propondo PDL Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
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