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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 567 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 567 / 2008
Data Autuação 26/02/2008
Objeto Of. 194/2008 - TC-006466/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura-Divisão de Administração e a empresa Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 6466/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 02/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 02/2009

Tramitação

Data Descrição
27/02/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
27/02/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2008 Devolvido sem parecer
17/04/2008 Juntado pedido de R.E.
17/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CFO
04/08/2008 Devolvido sem parecer
05/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
05/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
14/08/2008 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2009 Publicado Parecer nº 76/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.10)
07/02/2009 Publicado o PDL nº 2/09, proposto pela CFO no Parecer nº 76/09. (DA p. 9)
09/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 02/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
76 / 2009 solicitando a documentação faltante propondo PDL Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
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